A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Mato Grosso divulgou um relatório parcial apontando irregularidades de R$ 750,5 milhões. A investigação encontrou indícios de pagamentos a médicos que não estavam presentes nos hospitais (plantões fantasmas), contratos sem comprovação de serviços e descumprimento de regras por empresas e gestores da Secretaria de Saúde.
Ilustrativa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) identificou mais de R$ 750,5 milhões em pagamentos considerados irregulares. Esses valores foram repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) sob o título de indenizações, o que, na prática, significa pagar serviços que não deveriam ter sido executados ou que estavam fora das regras contratuais.
O relatório parcial, apresentado nesta quarta-feira (30) pela CPI presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), detalha a análise de contratos, pagamentos e documentos. A principal preocupação da comissão é que parte desse dinheiro foi para empresas já investigadas na Operação Espelho, mesmo depois que os contratos haviam terminado. Isso permitiu que os serviços continuassem sem a devida licitação, com o Estado pagando os valores posteriormente como se fossem dívidas.
- Valor Total: Mais de R$ 750,5 milhões em pagamentos irregulares identificados.
- Plantões Fantasma: 67 registros de ausência de médicos com comprovantes falsos ou insuficientes.
- UTIs em Risco: Empresas não mantiveram o mínimo de especialistas exigido por contrato.
- Documentos Falsos: Há suspeita de falsidade ideológica em atestados e folhas de ponto.
- Alertas Ignorados: Órgãos de controle já haviam advertido sobre os problemas antes dos pagamentos.
Descobertas sobre plantões sem comprovação
Um dos pontos mais graves do relatório é a constatação de "plantões fantasmas". A fiscalização analisou um contrato da empresa LGI Médicos (antiga LB), que se comprometia a ter dois médicos de prontidão 24 horas por dia. Porém, os registros mostravam ausências frequentes. Foram encontrados 67 casos de plantões onde os médicos não apareceram, sendo 56 durante o dia e 19 à noite.
A situação foi tão séria que quase metade dos dias analisados não tinha nenhum registro no sistema de controle ou de atendimento realizado. Como punição por esses serviços não comprovados, foi aplicada uma glosa (desconto) de R$ 161.350, valor confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A glosa serve justamente para reter o dinheiro dos serviços que não foram prestados adequadamente.
Problemas graves nas UTIs
A investigação também revelou falhas nos contratos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Empresas como Mediall, Organização Goiana e LB não cumpriam a obrigação de manter a equipe mínima de especialistas em medicina intensiva. Para a CPI, essa falta de profissionais qualificados aumenta o risco para os pacientes, principalmente nos períodos de maior lotação dos hospitais. Embora a investigação continue, o não cumprimento dessas regras é visto como uma falha grave de gestão.
Documentos incompatíveis e suspeitas de crime
Outro aspecto crucial é a etapa de pagamento. Antes de pagar, o governo deveria verificar se o serviço foi realmente feito. No entanto, a CPI encontrou divergências nas folhas de ponto e atestados de presença que não batiam com a realidade. Se for comprovado que dados falsos foram inseridos em documentos oficiais, os envolvidos podem responder criminalmente por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal.
Gestores e empresas citados no relatório
A apuração não acusa apenas as empresas de saúde. O relatório também aponta falhas em diferentes níveis do governo, incluindo alta gestão da SES-MT, fiscais de contratos e gestores de hospitais. Entre as empresas citadas estão LGI Médicos, Bone Medicina e Medtrauma. Os problemas vão desde pagamentos sem contrato até indícios de sobrepreço (pagar mais caro do que o mercado) e até mesmo uma atuação coordenada entre as empresas para burlar as regras.
Alertas prévios ignorados
O relatório deixa claro que esses problemas não eram novidade. Órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE), já haviam enviado alertas e termos de ajustamento de conduta (TAC) recomendando correções. Mesmo com esses avisos, os pagamentos continuaram. Um exemplo citado é o da empresa LGI, que recebeu R$ 7,5 milhões mesmo após apontamentos de irregularidades. A CPI sugere agora medidas severas, como multas, processos administrativos e a recuperação dos valores perdidos pelo Estado, além de encaminhamentos ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Investigação em andamento
A CPI conclui que os casos analisados indicam um padrão de falhas, e não apenas erros isolados. Há indícios de descumprimento de regras, fiscalização fraca e pagamentos sem formalização. A comissão alerta que essas práticas podem ter causado prejuízos aos cofres públicos e, o mais importante, aumentado os riscos para a segurança e a qualidade dos atendimentos hospitalares, especialmente nas UTIs. O relatório é parcial, e a CPI continuará ouvindo depoimentos e analisando documentos antes de publicar a conclusão final. Até lá, os apontamentos devem ser tratados como suspeitas em investigação.
