O prefeito de Comodoro Rogério Vilela (Podemos) publicou um decreto, nesta segunda-feira (4), que dispõe sobre o contingenciamento de despesas e reorganização das finanças públicas do munícipio.
Entre as medidas está a proibição de horas extras à jornada de trabalho, assim como a suspensão de concessão a diárias para participação de cursos, seminários e eventos similares.
Conforme o prefeito, o decreto visa a aplicação de conceitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Considerando a necessidade de se fazer reserva financeira para atender as contrapartidas dos diversos contratos e convênios vigentes com o munícipio e a inda a imperiosidade de se gerenciar recursos do erário municipal para se honrar os compromissos financeiros vigentes e futuros”, destacou o gestor.
Vilela também determinou a revisão de todos os contratos firmados com o município, para que ocorra a “diminuição de ao menos 20% dos valores contratados, podendo ser revista tal meta caso haja justificativa razoável e fundamentada”.
Ainda no pacote de medidas, o prefeito estabeleceu a redução em 30% do gasto com telefonia e material de expediente utilizado pela administração, devendo-se dar preferência por outras vias eletrônicas.
O decreto começou a valer a partir do último dia 4 e vai até dezembro deste ano, podendo ser prorrogado.
